Termos e Condições

1. Identificação e contactos

A loja online Sublimando Sonhos é explorada por Inês Afonso — Empresária em Nome Individual, titular da marca Sublimando Sonhos.

Morada profissional

SublimandoSonhos
Bairro do abrunhos, 55
3300-016 Arganil
Coimbra - Portugal

E-mail

sublimandosonhosarganil@hotmail.com

Telefone / WhatsApp

930 502 762

Estes Termos aplicam-se às compras efetuadas em sublimandosonhos.pt. Para qualquer questão antes da encomenda, contacte-nos.

2. Produtos, imagens e disponibilidade

A loja inclui artigos de coleção, artigos personalizáveis e serviços de preparação de imagem. As fotografias procuram representar fielmente cada produto; diferenças de ecrã, lote, textura ou acabamento podem provocar pequenas variações de cor que não alteram as características essenciais.

As medidas, materiais, compatibilidades, técnicas de impressão e opções disponíveis constam da ficha do produto. A disponibilidade pode variar por tamanho, cor ou modelo. Se uma opção deixar de estar disponível depois da compra, propomos uma alternativa equivalente ou o reembolso dessa parte da encomenda.

3. Personalização e ficheiros enviados

O cliente deve escolher corretamente o artigo, tamanho, cor, área de impressão, quantidade e restantes variantes, e enviar ficheiros com qualidade e dimensões adequadas. Sempre que exista um campo de carregamento, esse é o meio preferencial; instruções complementares podem ser enviadas com o número da encomenda.

Fazemos uma revisão técnica essencial de resolução, enquadramento, fundo e compatibilidade com a técnica escolhida. Alterações criativas, vetorização, reconstrução de logótipo ou tratamento avançado podem exigir orçamento ou um serviço adicional. Quando enviamos uma prova para aprovação, a produção só começa depois da confirmação.

O cliente é responsável pela ortografia, nomes, datas e conteúdo aprovado, bem como por possuir direitos ou autorização para utilizar as imagens, marcas, fotografias e textos enviados. Não produzimos conteúdos ilegais, discriminatórios, ameaçadores ou que violem direitos de terceiros.

4. Encomenda e formação do contrato

Antes de concluir a compra, o cliente pode rever o carrinho, variantes, quantidades, personalizações, portes e preço total. A encomenda fica registada quando o checkout é concluído; a produção inicia-se após confirmação do pagamento e, quando aplicável, receção do ficheiro ou aprovação da prova.

Podemos pedir esclarecimentos indispensáveis à execução. Se não recebermos resposta, o prazo fica suspenso até existirem elementos suficientes. Reservamo-nos o direito de recusar e reembolsar encomendas tecnicamente impossíveis, fraudulentas ou contrárias à lei.

5. Preços e pagamento

O preço aplicável é o apresentado para a variante e quantidade escolhidas no momento da compra, acrescido dos portes mostrados no checkout. Os impostos legalmente devidos estão incluídos ou identificados nos documentos comerciais aplicáveis. Um erro manifesto de preço será comunicado antes da produção, permitindo corrigir ou cancelar a encomenda sem custos.

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. Os dados completos do cartão não são recebidos pela Sublimando Sonhos; o pagamento é tratado pelo respetivo prestador.

6. Produção, entrega e levantamento

O prazo de preparação depende do produto, quantidade, disponibilidade e aprovação da arte. A estimativa indicada na ficha ou comunicada pela equipa começa quando estão reunidos pagamento, ficheiros e aprovações necessários. Em épocas de maior procura, informamos atrasos relevantes logo que possível.

Os custos e métodos de entrega são apresentados no checkout. Quando disponível, pode ser escolhido levantamento local em Arganil. Após expedição, a responsabilidade pelo endereço correto é do cliente; qualquer erro deve ser comunicado antes do envio. O risco só se transfere para o consumidor quando este, ou terceiro por si indicado, recebe fisicamente os bens.

7. Cancelamento e livre resolução

Artigos não personalizados: o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias seguidos após a receção para exercer o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Consulte a Política de Trocas e Reembolsos para o procedimento.

Artigos personalizados: o direito de livre resolução não se aplica a bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, conforme a exceção legal aplicável. Esta exceção não elimina os direitos relativos a defeito, falta de conformidade, dano no transporte ou erro imputável à Sublimando Sonhos.

Uma personalização pode ser cancelada sem custos enquanto a produção ainda não tiver começado. Depois de preparados a arte, materiais ou produção, avaliamos apenas os custos já incorridos e explicamos qualquer valor não reembolsável.

8. Serviços digitais e início imediato

Serviços como melhoramento de imagem, remoção de fundo ou halftone podem ser entregues digitalmente. Quando o cliente pede que o serviço comece antes de terminar o prazo legal de 14 dias, será solicitado consentimento expresso. O direito de livre resolução só se perde após execução integral quando tiver existido esse consentimento e o reconhecimento correspondente.

Antes da execução integral, o consumidor mantém os direitos legalmente aplicáveis, podendo ser devido o valor proporcional ao trabalho já realizado quando o início antecipado foi expressamente solicitado.

9. Defeitos, erros e conformidade

Verifique a encomenda quando a receber. Se existir artigo incorreto, dano, falha de impressão ou outra falta de conformidade, contacte-nos rapidamente com o número da encomenda e fotografias do produto e embalagem. A rapidez facilita a análise, mas não reduz os prazos nem os direitos imperativos previstos na legislação de defesa do consumidor.

Depois de confirmada a situação, disponibilizamos a solução legalmente adequada — reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato — sem custos indevidos para o consumidor.

10. Propriedade intelectual

O conteúdo original do site, fotografias, textos, logótipo e criações da Sublimando Sonhos estão protegidos. A compra de um produto não transfere direitos de reprodução comercial. Os ficheiros do cliente são utilizados apenas para executar a encomenda e finalidades descritas na Política de Privacidade.

11. Reclamações e resolução de litígios

Procuramos resolver diretamente qualquer problema através de sublimandosonhosarganil@hotmail.com. O consumidor pode ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ou consultar a lista atualizada de entidades de resolução alternativa no Portal do Consumidor.

12. Lei aplicável e alterações

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas que protejam o consumidor no seu país de residência. A versão aplicável a cada encomenda é a disponível na data da compra. Alterações futuras serão identificadas nesta página e não reduzem direitos já adquiridos.